Indicação Nº 50/2023
Ementa/Assunto
“Indica ao Senhor Prefeito Municipal providenciar, através da
Secretaria Municipal de Obras, viabilize com a maior brevidade
possível “a entrega de equipamentos de proteção individual
(EPI) a todos os funcionários que necessitam, em especial,
aos funcionários que trabalham na usina de reciclagem. Tal
situação se faz necessária, uma vez que, a falta de
equipamentos adequados de trabalho pode acarretar riscos
à segurança do trabalhador e penalidades ao município
pelo descumprimento à Norma Regulamentadora 06 (NR06)
que trata das regras a respeito do uso de Equipamento de
Proteção Individual em todas as áreas do ambiente de
trabalho, necessitando assim que providências urgentes
sejam tomadas”.
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Detalhes
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Anexos & Atos Vinculados
Histórico de Tramitação
Detalhes - Indicação Nº 50/2023
| Criado em | 13/10/2023 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 028/2023 |
| Nº Matéria | 050/2023 |
| Departamento | Gabinete do P. Executivo |
| Fase/Status | Recebido pelo Destinatário |
| Situação | Em tramitação |
Autor(es)
Adeildo Feliciano da Costa
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