Projeto de Lei Nº 02/2024
Ementa/Assunto
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual aos Subsídios dos Vereadores,
nos Termos do Inciso X do art. 37, da Constituição Federal e art. 5º da
Lei Municipal nº 977, de 27 de outubro de 2020, que Fixa os Subsídios
dos Vereadores.
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Detalhes
Votação
Anexos & Atos Vinculados
Histórico de Tramitação
Detalhes - Projeto de Lei Nº 02/2024
| Criado em | 07/02/2024 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 002/2024 |
| Nº Matéria | 002/2024 |
| Departamento | Gabinete do P. Executivo |
| Fase/Status | Encaminhado para Destinatário |
| Situação | Em tramitação |
Autor(es)
Mesa Diretora
MD
Mesa Diretora
Visualização
Votação - 2ª Sessão Ordinária de 28/02/2024
A favor: 6
Contra: 1
Abstenção: 0
Ausente: 1
OBEDES MACHADO
ALESSANDRA MARIA DE LAIA AMORIM
LETÍCIA GONÇALVES PEREIRA DA CRUZ
DAVI MOREIRA DE MELO
EDINALDO LUIZ DA SILVA
GEUZA MARIA RIBEIRO
ADEILDO FELICIANO DA COSTA
LEANDRO FLORÊNCIO CHAVES
MIRIS ANTONIO DOS REIS
Documentos
| (Anexo) Lei Municipal N° 977 | Baixar |
| (Anexo) Resolução N° 01/2022 | Baixar |
| (Anexo) Resolução N° 03/2023 | Baixar |
Histórico de Tramitação
| Data | Status | Descrição |
|---|---|---|
| 29/02/2024 15:18:20 | Encaminhado |
De: Dep. Legislativo
Para: Gabinete do P. Executivo |
| 29/02/2024 15:17:31 | Recebido | Em: Dep. Legislativo |
| 28/02/2024 19:58:23 | Documento Retornou da Sessão |
De: Sessão Plenária
Para: Dep. Legislativo |
| 28/02/2024 19:43:19 | Projeto de Lei Nº 02/2024 Aprovado(a) em Sessão | Boletim de Votação Nominal |
| 28/02/2024 18:45:35 | Documento Incluído na Pauta | Pauta da 2ª Sessão Ordinária de 28/02/2024 |
| 20/02/2024 13:17:11 | Encaminhado |
De: Dep. Legislativo
Para: Moderador de Sessão |
| 20/02/2024 13:16:52 | Recebido | Em: Dep. Legislativo |
| 14/02/2024 19:55:58 | Documento Retornou da Sessão |
De: Sessão Plenária
Para: Dep. Legislativo |
| 14/02/2024 19:47:07 | Retirado de Pauta |
De: Moderador de Sessão
Para: Dep. Legislativo |
| 14/02/2024 19:36:23 | Documento Incluído na Pauta | Pauta da 1ª Sessão Ordinária de 14/02/2024 |
| 07/02/2024 13:47:16 | Encaminhado |
De: Dep. Protocolo
Para: Moderador de Sessão |
| 07/02/2024 13:47:09 | Protocolado | Em: Dep. Protocolo |
| 07/02/2024 13:47:08 | Recebido | Em: Dep. Protocolo |
| 07/02/2024 13:47:02 | Encaminhado |
De: Gabinete do(s) Vereador(es)
Para: Dep. Protocolo |
| 07/02/2024 13:43:36 | Em elaboração | Em: Gabinete do(s) Vereador(es) |